FGTS não depositado: quando pode gerar rescisão indireta
Descobrir que o FGTS não foi depositado por meses ou anos gera uma dúvida prática: isso pode justificar rescisão indireta? Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou uma tese importante sobre o tema. A ausência ou irregularidade dos depósitos pode configurar descumprimento contratual grave nos termos do art. 483, “d”, da CLT.
O que o TST decidiu sobre FGTS e rescisão indireta
No Tema 70 dos recursos repetitivos, o TST firmou entendimento de que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS é suficiente para caracterizar falta grave do empregador, sendo desnecessário exigir reação imediata do trabalhador. O tema transitou em julgado em 2025.
Isso fortalece a segurança jurídica, mas não transforma todo caso em resultado automático. É necessário comprovar a irregularidade e analisar o restante do contrato, inclusive a forma como o trabalhador pretende encerrar a relação.
Como conferir se existem depósitos faltando
O trabalhador pode comparar o extrato da conta vinculada do FGTS com os meses efetivamente trabalhados. Lacunas, valores incompatíveis ou longos períodos sem depósitos merecem conferência. Holerites, CTPS, termo de rescisão, contrato e extratos ajudam a organizar a linha do tempo.
Também é importante verificar se a empresa fez algum acordo de parcelamento com a Caixa ou se existem depósitos recentes referentes a competências antigas. O extrato deve ser lido mês a mês, e não apenas pelo saldo total.
Pedir demissão é a mesma coisa?
Não. Pedido de demissão e rescisão indireta produzem efeitos diferentes. Quem pretende discutir falta grave do empregador deve ter cautela antes de assinar documentos que possam ser interpretados como encerramento voluntário do contrato. Veja o conteúdo sobre rescisão indireta e provas.
Quais provas ajudam
Além do extrato do FGTS, podem ser úteis documentos que demonstrem o vínculo, a remuneração e a continuidade do trabalho. Se houver outras irregularidades — atraso salarial, adicional não pago, assédio ou descumprimentos contratuais — elas precisam ser analisadas de forma separada e em conjunto.
Fonte oficial
A tese do Tema 70 pode ser consultada no documento oficial do TST.
Próximos passos
Consulte também a página sobre rescisão indireta e advogado trabalhista em Juiz de Fora.
Cada caso depende dos documentos, das datas e do histórico concreto. Uma análise individual ajuda a definir o caminho adequado sem prometer resultado.
Sobre o autor
Vinicius Cavalcante da Silva — Advogado, OAB/MG 200.423 e OAB/RJ 175.227.
Conteúdo revisado em setembro de 2026.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada. Requisitos, documentos, prazos e estratégias podem variar conforme o caso.
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