BPC/LOAS
O que precisa ser analisado
Pessoa idosa ou com deficiência
O BPC pode atender pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, desde que preenchidos os requisitos legais.
Renda e composição familiar
É necessário conferir o grupo familiar, os rendimentos considerados e se o CadÚnico corresponde à realidade da família.
Documentos e avaliações
Relatórios de saúde e registros das barreiras do cotidiano ajudam na análise. O diagnóstico, sozinho, não substitui a avaliação dos demais requisitos.
Documentos e cuidados importantes
Documentos para organizar a análise
A lista varia conforme a situação. Para o primeiro levantamento, organize:
• RG e CPF do requerente e do representante, quando houver;
• comprovante de endereço e informações do CadÚnico;
• comprovantes de renda e composição familiar;
• laudos, exames e relatórios médicos ou terapêuticos;
• relatórios escolares e sociais, quando pertinentes;
• comprovantes de despesas relevantes e de sua necessidade;
• decisão e documentos do pedido anterior, se houver.
No primeiro contato, envie apenas um resumo. O escritório indicará quais documentos serão necessários e como encaminhá-los.
Como funciona
Como funciona o atendimento
01 — Você apresenta a situação
Informe se já houve pedido, negativa ou convocação e se existe algum prazo.
02 — Os documentos são conferidos
São identificadas pendências de cadastro, renda, documentação e histórico do requerimento.
03 — Os caminhos são explicados
A orientação pode envolver organização do pedido, complementação, recurso ou avaliação de medida judicial, conforme o caso.
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuições anteriores. É preciso atender aos requisitos de idade ou deficiência e à situação socioeconômica prevista em lei.
Criança com deficiência pode receber BPC?
Pode, se preencher os requisitos. A análise considera os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas e as condições da família. Documentos escolares, médicos e terapêuticos podem ser relevantes.
O laudo médico garante o benefício?
Não. O laudo é uma parte da documentação. O INSS também analisa as avaliações aplicáveis, a renda, o cadastro e os demais requisitos.
Como a renda familiar é analisada?
É necessário identificar o grupo familiar definido em lei e conferir os rendimentos considerados. Exclusões legais, despesas relevantes e outros elementos da situação social exigem análise específica.
Meu BPC foi negado. O que fazer primeiro?
Guarde a decisão e a data em que tomou conhecimento dela. Depois, confira o motivo indicado e os documentos do pedido. A escolha entre recurso, novo requerimento ou ação depende dessa análise.
O atendimento pode ser online?
Sim. O escritório oferece atendimento presencial com agendamento em Juiz de Fora e também online, conforme a necessidade do caso.