Suspensão e cassação da CNH: análise e defesa administrativa
Uma notificação de trânsito precisa ser lida junto com o processo e os documentos que a acompanham. O escritório analisa a fase do procedimento, o prazo aplicável e os fundamentos disponíveis para orientar a defesa administrativa, quando cabível.
Atendimento em Juiz de Fora/MG e online.
O que pode ser analisado
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Notificação de abertura de processo de suspensão ou cassação da CNH.
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Decisão que aplica penalidade e possibilidade de recurso administrativo.
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Histórico do processo, notificações anteriores e documentos já protocolados.
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Autuações e indicação do real condutor relacionadas ao caso, conforme o escopo contratado.
Como funciona
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Identificação do órgão, do processo e da fase atual.
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Conferência dos documentos e do prazo, inclusive da forma de comunicação adotada no procedimento.
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Orientação sobre os caminhos possíveis e seus limites.
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Se houver contratação para a etapa, elaboração, protocolo e acompanhamento da defesa ou do recurso previsto no contrato.
O que separar para a análise
Notificações completas, número do processo, autos de infração, decisões anteriores e comprovantes de defesas ou recursos já apresentados. A CNH e outros documentos serão solicitados conforme a necessidade da análise. No primeiro contato, basta informar o assunto e a existência de um prazo. Não envie senha Gov.br ou outros dados de acesso.
Sobre prazos e o direito de dirigir
Os prazos precisam ser conferidos no procedimento e na notificação aplicável. Suspensão, cassação e multa têm situações e etapas diferentes. A apresentação de uma defesa ou o simples contato com o escritório não autorizam, por si só, dirigir. A situação da habilitação deve ser verificada no órgão competente.
Perguntas frequentes
Todo processo permite recurso?
A medida disponível depende da fase, das decisões já tomadas e dos prazos. A análise do processo é necessária antes de definir qualquer providência.
O escritório garante o cancelamento da penalidade?
Não. A decisão depende da autoridade competente e dos elementos do caso. A atuação jurídica envolve análise e apresentação fundamentada da defesa cabível.
A contratação inclui todas as etapas?
O contrato define o trabalho e as fases abrangidas. Recursos posteriores e eventual medida judicial precisam estar expressamente incluídos ou ser objeto de contratação própria.
Cavalcante Advocacia e Consultoria
Leitura complementar e contato
Vinicius Cavalcante da Silva | OAB/MG 200.423 e OAB/RJ 175.227.
Atendimento presencial com agendamento e online, segunda a sexta, das 9h às 18h.
Conteúdo informativo. A definição da medida depende da análise individual do processo e dos documentos.