INSS
Comece por estes três pontos
01 — Motivo da decisão
Leia a justificativa do INSS. A negativa pode envolver documentos, contribuições, renda, cadastro ou avaliações, conforme o benefício.
02 — Data em que você soube
Guarde a comunicação recebida. A data de ciência pode definir o início do prazo de recurso e precisa ser conferida.
03 — Documentos do pedido
Compare o que foi apresentado com o que o INSS analisou. A íntegra do processo administrativo ajuda a identificar exigências e informações ausentes.
Documentos e cuidados importantes
O que separar para a análise
Organize os documentos disponíveis:
• carta de decisão e data de ciência;
• protocolo e data do requerimento;
• cópia do processo administrativo, quando disponível;
• exigências e comunicações recebidas;
• documentos pessoais;
• CNIS, carteira de trabalho e contribuições, quando pertinentes;
• laudos e relatórios de saúde, conforme o benefício;
• CadÚnico e comprovantes de renda, quando se tratar de BPC.
No primeiro contato, apresente um resumo. O escritório indicará os documentos necessários e a forma de envio.
Como funciona
Recurso, novo pedido ou ação judicial?
A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis. Cada caminho pode ter efeitos diferentes sobre datas, documentos e valores discutidos.
Recurso administrativo
Permite contestar a decisão na via administrativa, com razões e documentos pertinentes. A tempestividade precisa ser conferida.
Novo requerimento
Pode ser considerado quando existirem novas informações ou necessidade de organizar outro pedido. Seus efeitos devem ser comparados com os do requerimento anterior.
Medida judicial
Pode ser avaliada conforme a situação e os requisitos para levar a discussão à Justiça. Não é uma etapa automática nem garantia de concessão.
Perguntas frequentes após uma negativa
Onde encontro o motivo do indeferimento?
Consulte a carta de decisão e o processo administrativo no Meu INSS. Se a informação estiver incompleta, pode ser necessário obter a cópia do processo para entender o que foi analisado.
Qual é o prazo para recorrer?
Para o recurso ordinário administrativo, a orientação oficial informa 30 dias após a ciência da decisão. Confira o tipo de comunicação e a data em que tomou conhecimento; outros procedimentos podem ter prazos próprios.
É melhor recorrer ou fazer outro pedido?
Depende da razão da negativa, dos documentos e do histórico. Antes de escolher, é necessário avaliar o que cada medida pode mudar no período discutido e nas provas.
Preciso entrar na Justiça?
Não necessariamente. Há situações que podem ser tratadas administrativamente. A medida judicial é avaliada conforme os fatos, a documentação e os requisitos do caso.
Um novo laudo resolve a negativa?
Não automaticamente. O documento precisa esclarecer os pontos relevantes para o benefício e ser analisado com as demais provas. Nem toda negativa decorre de um problema médico.
O escritório atende casos de BPC negado?
Sim. A análise considera a decisão e os requisitos próprios do BPC, incluindo renda familiar, CadÚnico, idade ou deficiência e a documentação disponível.