Adicional de insalubridade: quem pode ter direito e o que precisa ser analisado?
Atualizado: 27 de set.
Série Insalubridade no Trabalho — Parte 1
Trabalhar em um ambiente desconfortável, sujo, quente, frio ou com cheiro forte não significa automaticamente que exista direito ao adicional de insalubridade. A análise depende do agente presente, da forma de exposição, do tempo de contato, das medidas de proteção e do enquadramento nas regras de segurança e saúde do trabalho.
O que caracteriza a insalubridade?
A CLT considera insalubres as atividades ou operações que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde nas condições previstas pela regulamentação. A NR-15 detalha diferentes agentes físicos, químicos e biológicos e estabelece critérios de avaliação que podem ser quantitativos ou qualitativos.
Por isso, o nome do cargo, por si só, não resolve a questão. Duas pessoas com o mesmo cargo podem trabalhar em ambientes diferentes e ter exposições diferentes.
Quais situações merecem atenção?
Exposição habitual a ruído intenso, calor, frio, vibração ou outros agentes físicos previstos na NR-15.
Contato com determinados produtos químicos, poeiras minerais ou substâncias previstas nos anexos da norma.
Atividades com exposição a agentes biológicos em hipóteses enquadradas pela regulamentação.
Trabalho em câmara frigorífica ou em ambiente semelhante, quando houver exposição ao frio sem proteção adequada.
Higienização de sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação, em situações reconhecidas pela jurisprudência trabalhista.
O que normalmente precisa ser verificado?
as tarefas realmente executadas durante a jornada;
o local de trabalho e a frequência da exposição;
os agentes presentes no ambiente;
fichas de EPI e informações sobre uso, troca e fiscalização;
laudos, documentos de segurança e registros da empresa;
contracheques e eventual pagamento de adicional;
testemunhas que conheçam a rotina de trabalho.
A perícia pode ser necessária
Em processos trabalhistas envolvendo insalubridade, a perícia técnica costuma ter papel central. O perito analisa o ambiente, as atividades e os agentes envolvidos. Quando o local já foi alterado ou desativado, outros elementos de prova podem ganhar importância para reconstruir as condições de trabalho.
Se a empresa não paga o adicional, qual é o próximo passo?
Antes de tomar uma decisão, vale organizar as informações do contrato e identificar exatamente qual era a exposição. O direito não deve ser presumido apenas pela profissão, mas também não deve ser descartado apenas porque a empresa nunca pagou o adicional.
Fontes
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